O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou uma sentença de primeiro grau que controla a remoção de fotos e vídeos do corpo do cantor sertanejo Cristiano Araújo dos servidores do Facebook e do aplicativo de mensagens WhatsApp.
A empresa Facebook Serviços Online do Brasil recorreu da sentença, argumentando que não poderia cumprir a decisão porque não poderia responder pelos interesses do WhatsApp no país. Entretanto, de acordo com o advogado Rafael Maciel, que representa o pai do artista na ação, João Reis de Araújo, a autorização da representação foi comprovada, uma vez que fica evidente que as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.
Segundo o advogado, a sentença atribuiu a correta responsabilidade técnica, de acordo com a jurisprudência dos tribunais brasileiros, que estabeleceram como fato notório que o Facebook adquiriu o WhatsApp, uma informação que foi divulgada publicamente na mídia nacional e internacional e também consta no próprio site fazer Facebook.
Para o advogado, a negação dessa relação indicaria a ausência das formalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que revelaria a clandestinidade e ilegalidade das atividades empresariais realizadas.
No recurso, a empresa também alegou que a ação deveria ser extinta por falta de documentos suficientes para demonstrar efetivamente que os conteúdos relatados como infratores foram veiculados em seu site Facebook e no aplicativo WhatsApp.
O advogado Maciel afirmou que essa tese não teve sucesso, porque se tratou de um pedido de bloqueio de conteúdo, com o material supostamente previamente identificado por meio de hashs, que são códigos que identificam uma mídia de forma inequívoca. Tal entendimento foi unânime e os integrantes da 1ª Câmara Cível do TJGO seguiram o voto do relator, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa, que recusou o recurso.
Cristiano Araújo morreu em um acidente automobilístico em 24 de junho de 2015, que também vitimou sua namorada, Allana Moraes. Os vídeos e fotos gravados e divulgados nas plataformas de internet mostram imagens do corpo do cantor durante atendimento médico, no velório e, mais grave, na necropsia, o que causa sofrimento à sua família.
Publicado por: Badiinho Moisés
