Nesta época de Natal, é comum surgirem dúvidas sobre a troca de presentes. Para esclarecer o assunto, o Blog do Badiinho entrevistou o Dr. Marcos Antônio Mendes Costa, assessor jurídico do Procon de Catalão. Ele explicou que, de acordo com a legislação brasileira, a troca só é obrigatória em casos de defeitos no produto. Assim, se o item não serviu ou não agradou, a troca dependerá da política adotada pela loja.
“Se a loja anuncia uma política de troca, ela deve cumpri-la conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, destacou Dr. Marcos. Além disso, ele ressaltou que, geralmente, as lojas estabelecem prazos de 5 a 7 dias para realizar trocas, desde que o produto esteja em perfeito estado, com etiqueta e nota fiscal.
Direito de arrependimento e compras online
Por outro lado, quando a compra é realizada fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou WhatsApp, o consumidor tem o direito de arrependimento. Nesse caso, Dr. Marcos explicou que é possível cancelar a compra em até 7 dias após o recebimento do produto. Além disso, o consumidor pode solicitar a devolução do valor pago ou receber um crédito para troca.
Garantia estendida: o que você precisa saber
Outro tema relevante abordado foi a garantia estendida. Segundo Dr. Marcos, essa garantia funciona como um seguro e não está vinculada diretamente ao fabricante. Contudo, muitos consumidores acreditam, equivocadamente, que ela amplia a garantia original. Na realidade, trata-se de um serviço oferecido por seguradoras.
Ele também alertou para a prática de venda casada, que ocorre quando lojas condicionam a compra do produto à aquisição da garantia estendida. “Essa prática é proibida pelo CDC. Portanto, se o consumidor for pressionado a adquirir a garantia, deve denunciar ao Procon”, reforçou.
Como se proteger?
Para evitar problemas, o especialista recomendou que os consumidores leiam os contratos com atenção antes de assinar. Além disso, é fundamental verificar as políticas de troca do estabelecimento antes de finalizar uma compra. Dessa forma, será mais fácil evitar possíveis conflitos.
O Blog do Badiinho agradece ao Dr. Marcos Mendes por seus esclarecimentos, que ajudam a proteger os consumidores de Catalão e região. Esteja sempre atento às suas compras e conte com o Procon em caso de dúvidas ou conflitos.
