O Plenário do Senado Federal aprovou emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) à Medida Provisória 1016/2020, nesta terça-feira (18). A MP prevê ampla renegociação de dívidas, rurais e não rurais, junto aos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) até 31 de dezembro de 2022.
A Emenda apresentada pelo senador goiano insere nesse hall de renegociações, as dívidas oriundas de crédito rural com os bancos públicos oficiais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
“Aprovamos essa importante emenda na MP1016 de minha autoria, pois ela amplia as possibilidades de renegociação incluindo aí as dívidas oriundas de créditos rurais realizados com os bancos públicos. Com isso, beneficiamos o agronegócio brasileiro, permitindo a preservação de milhares de empregos durante a pandemia”, disse o senador.
De acordo com o texto, a renegociação, a ser feita com os bancos administradores, destina-se a empréstimos feitos há pelo menos sete anos. O texto também prevê que serão abrangidas as parcelas em atraso, mas os descontos não poderão reduzir o valor principal da operação de crédito ou implicar redução maior que 90% dos valores a serem renegociados.
O senador parabenizou o Colegiado pela aprovação, por unanimidade, da importante Medida Provisória. “A inadimplência nesses fundos estava muito alta, especialmente depois do agravamento dos problemas econômicos por causa da pandemia e a MP dará um apoio crucial neste momento tão difícil para as empresas. Com certeza, é uma conquista importante para os empresários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, disse.
Publicado por: Badiinho Filho
