O senador eleito Vanderlan Cardoso (PP) ingressou na última sexta-feira (25) com uma ação popular pedindo que a Justiça Federal suspenda revisão tarifária na conta de energia anunciada pela Enel Distribuição Goiás, antiga Celg. Ele solicita também que o poder judiciário determine que a Enel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentem planilhas que justifiquem a medida, anunciada no último dia 15.
Na prática, essa revisão resultou em um reajuste médio de 18,54% na conta de luz a partir de 22 de outubro. Para consumidores de baixa tensão, a conta terá alta de 15,31% e para os de média e alta tensão, de 26,52%. Na época, a empresa disse que, mesmo com o aumento, a tarifa ficou na “média do setor”. Ainda assim, o levantamento da variação na tarifa residencial da empresa entre 2008 e 2018 aponta um aumento de 91,38%, acima da inflação no período, de 78%.
O advogado responsável pela ação, Colemar Moura, explicou que eles entenderam que o reajuste é “abusivo e não foi discutido com a sociedade”. “Ele quebra inclusive os limites da própria inflação no Brasil e outro aspecto que a gente discute é a questão da forma com que se justificou. Os termos são extremamente técnicos, mas não apresenta qual é a composição de custos da Enel que justificou o aumento da tarifa em Goiás”, criticou.
Vanderlan havia enviado notificações extrajudiciais para a Aneel e para a Enel no último dia 18, questionando o aumento. Na época, ele prometera que, se não tivesse resposta, entraria com uma ação judicial.
Outro lado
Em resposta, a Enel disse que ainda não foi notificada da ação, mas que é uma empresa de concessão federal e que, portanto, é regida pela Aneel, que “estabelece anualmente reajuste tarifário para todas as distribuidoras de energia do País, que pode ser tanto aumento como diminuição da tarifa”. “Os ajustes tarifários ocorrem para todo o setor, independente da empresa controladora”, afirmaram.
Segundo a empresa, apenas R$ 18 de cada R$ 100 arrecadados são destinados à distribuidora para operação, expansão e manutenção da rede de energia elétrica. O resto custeia a transmissão, os encargos setoriais e tributos.
Escrito por: Redação/Fonte: Jornal O Popular
