A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a venda da Enel Goiás para a Equatorial Energia. A operação de transferência da concessão do setor de energia elétrica no estado foi feita em setembro por aproximadamente R$ 1,6 bilhão, mas aguardava votação do órgão, ocorrida nesta terça-feira (6), para passar a valer.
A Equatorial agora tem 120 dias para implementar a operação de transmissão de energia em Goiás, a partir da data de publicação da decisão. Na sessão, o presidente da empresa, Augusto Miranda, afirmou que a concessão no estado “apresenta extraordinários desafios”, mas que a Equatorial “está preparada para assumir”, tendo como “foco a implementação de um robusto programa de investimentos.”
Segundo Miranda, Goiás tem um “elevado nível de sobrecarga em linhas de transmissão, o que demandará investimentos.” Diante disso, a Equatorial solicitou à Aneel, no processo de transferência, flexibilizações regulatórias, sendo o principal o afastamento do risco de caducidade até 2026, “em caso de descumprimento dos critérios de eficiência com relação à continuidade e à gestão econômico-financeira.”
Pela legislação vigente, uma concessionária de energia pode perder a concessão em caso de descumprimento dos critérios de eficiência na prestação, sobretudo a duração equivalente das interrupções de energia (DECi) e frequência equivalente (FECi). A Enel tem descumprido os indicativos e estava prestes a perder a concessão por isso.
Segundo a Equatorial, as flexibilizações são necessárias para garantir um período de transição e pela “necessidade de assumir a concessão para aprofundar o diagnóstico”, além de um “prazo para os investimentos realizados apresentarem resultados”. “Goiás é um estado que cresce acima da média Brasil e que tem uma quantidade significativa de ativos 100% depreciados , redes monofásicas radiais e antigas”, disse Miranda na sessão da Aneel”.
A Aneel aprovou o pedido da Equatorial, mas a empresa passará por “fiscalização com o caráter orientativo no primeiro ano da assinatura do aditivo ao Contrato de Concessão, assegurada a aplicação de penalidades nos casos de descumprimento de determinações feitas pela Diretoria da Aneel”, disse o diretor-relator Hélvio Guerra em seu voto.
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Publicado por: Badiinho Moisés/Texto: Marcos Carreiro – O Popular
